- 280 mil euros anuais;
- Regulação das Instituições Bancárias do País;
- Aconselhamento económico;
- Regulação das Taxas de Juro;
- Garantia de segurança e imparcialidade;
- Regulação do valor da moeda nacional (obsoleto);
- Impossibilidade de saída do cargo (Artigo 33º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais) - «Os membros do conselho de administração [do banco central] são inamovíveis»;
«É por isso que Portugal precisa de um supervisor bancáriodinâmico, capaz de exercer a sua função de forma rigorosa e disciplinadora, mas também dinamizadora da sã concorrência e competitividade do sector bancário, acautelada a prevenção do risco sistémico e à protecção dos consumidores de produtos bancários.
Isto é, uma supervisão capaz de gerar nos utentes dos serviços bancários, serenidade e confiança em relação às suas poupanças e, nas instituições prestadoras de serviços bancários, a certeza de um controlo permanente quanto à legalidade da sua actuação.»
Isto é, uma supervisão capaz de gerar nos utentes dos serviços bancários, serenidade e confiança em relação às suas poupanças e, nas instituições prestadoras de serviços bancários, a certeza de um controlo permanente quanto à legalidade da sua actuação.»
Resultados Práticos:
- Défice público agravado; (um ordenado daqueles dá para alimentar muita gente)
- Passividade total nos movimentos de gestores de grupos públicos para privados e vice-versa;
- Passividade total na violações, discriminações e discrepâncias promovidas pelas Instituições Bancárias, nomeadamente na verificação da aplicação da Lei sobre os arredondamentos das Taxas de Juro e nos custos das operações bancárias, que aumentaram para o dobro de há 5 anos para cá;
- Actuação nula sobre o caso BCP (passagem de gestores entre bancos concorrentes, com possível troca de estratégias não me parece muito lícito);
- Esclarecimento nulo sobre a crise dos mercados financeiros devido ao subprime.
E depois de saber que o titular da pasta nos EUA ganha metade e tem o dobro das responsabilidades...
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